Solicitação de Manifestação de Interesse - Empresa de Consultoria para "Desenvolver um Modelo de Competências e um Quadro de Certificação para a Contratação Pública em Angola"

O Governo da República de Angola celebrou um Acordo de Financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para custear o "Projecto Crescer" e pretende aplicar parte do montante acordado desse empréstimo para pagamentos no âmbito do serviço de consultoria em voga.

Objectivo Geral

O objectivo geral desta missão é reforçar o quadro jurídico, institucional e de recursos humanos do sistema de contratação pública em Angola, aumentando, assim, a capacidade e o profissionalismo dos funcionários públicos angolanos, responsáveis pelos contratos públicos.

Principais Tarefas do Serviço de Consultoria

• Modelo de Competências: Desenvolver um modelo abrangente que defina os conhecimentos, as competências e as atitudes necessárias em todas as funções e níveis de aquisição

• Análise de Normas: Analisar as normas e práticas nacionais e internacionais em matéria de aquisições públicas

• Estrutura de Certificação: Propor uma estrutura de certificação robusta e multifacetada, com mecanismos de elegibilidade e avaliação definidos

• Competências Essenciais: Identificar as competências essenciais, funcionais e comportamentais necessárias aos profissionais

• Critérios de Avaliação: Definir a elegibilidade, os critérios e as modalidades de avaliação (exame, experiência, portfólio)

• Programas de Formação: Conceber programas de formação estruturados para desenvolver competências

• Disposições Institucionais: Recomendar disposições institucionais e de governação para a implementação

• Roteiro de Implementação: Fornecer um roteiro de implementação faseada para o modelo de competências

Critérios Mínimos para Consultores

• Pelo menos 10 anos de experiência comprovada em sistemas de recursos humanos do sector público

• Experiência comprovada na concepção de modelos de competências e quadros de certificação

• Experiência em pelo menos duas (2) tarefas semelhantes em projectos financiados por instituições de desenvolvimento multilaterais

• Experiência no desenvolvimento de políticas de contratação/aquisição pública, reforma institucional, sistemas de acreditação

• Sólidos conhecimentos da legislação angolana em matéria de contratação pública e experiência regional

Informações sobre a Candidatura

As manifestações de interesse devem ser estruturadas da seguinte forma:

• Breve perfil da empresa ou consórcio, detalhando os pontos fortes, áreas de especialização e estrutura organizacional

• Uma descrição de pelo menos dois trabalhos semelhantes, incluindo referências de clientes

• Quaisquer documentos ou informações adicionais que a empresa considere relevantes

Prazo de submissão:Segunda-feira, 25 de agosto de 2025, às 15h30 (hora de Angola)

Duração do serviço:12 meses

Método de seleção:Qualidade e Custo

Contacto

Coordenador:Quissaque Dala

Email:projecto.crescer@minplan.gov.ao

Endereço:Rua Iº Congresso do MPLA, 12.º Andar, Edifício CIF Luanda One, Ingombota. Luanda, ANGOLA