Solicitação de Manifestação de Interesse - Fase I: Preparação da Estratégia

O Governo da República de Angola celebrou um Acordo de Financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para custear o "Projecto Crescer" e pretende aplicar parte do montante acordado desse empréstimo para pagamentos no âmbito do serviço de consultoria em voga.

Objectivo Geral

O objectivo geral desta missão é a modernização da contratação pública e a melhoria da prestação de serviços em todo o sector público.

Principais Tarefas do Serviço de Consultoria

• Revisão de Documentação: Rever a documentação e a legislação, as políticas, regulamentos, manuais de aquisição e estruturas organizacionais
• Análise SWOT: Realizar uma análise SWOT do actual sistema de contratação públicas e do seu sistema de capacitação
• Declaração de Visão: Redigir uma Declaração sobre a Visão e Objetivos Estratégicos para a capacitação em contratação pública
• Pilares de Intervenção: Identificar os principais pilares de intervenção (formação, certificação, reforma jurídica, políticas de RH)
• Roteiro de Implementação: Desenvolver um Roteiro de Implementação com actividades definidas, prazos, estimativas orçamentais
• KPIs e M&A: Definir KPIs e uma estrutura de M&A para acompanhar os resultados e a mudança institucional
• Programas de Formação: Propor programas de formação modulares para várias funções de contratação/aquisição
• Instituições de Formação: Identificar instituições (públicas/privadas) que possam implementar a formação e a certificação
• Sessões de Sensibilização: Conceber sessões de sensibilização de curta duração para a sociedade civil

Critérios Mínimos para Consultores

• Pelo menos 10 anos de experiência comprovada em reformas, estratégias e fortalecimento institucional no âmbito da contratação pública
• Experiência comprovada, pelo especialista principal, em pelo menos duas estratégias ou de reformas semelhantes
• Experiência em pelo menos três (3) missões de capacitação em projectos financiados por instituições multilaterais de desenvolvimento
• Experiência na execução de programas de capacitação relacionados com a contratação pública
• Forte conhecimento do contexto angolano em matéria de governança e contratos públicos

Informações sobre a Candidatura

As manifestações de interesse devem ser estruturadas da seguinte forma:

• Breve perfil da empresa ou consórcio, detalhando os pontos fortes, áreas de especialização e estrutura organizacional
• Uma descrição de pelo menos dois trabalhos semelhantes, incluindo referências de clientes
• Quaisquer documentos ou informações adicionais que a empresa considere relevantes

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