Solicitação de Manifestação de Interesse - Empresa de Consultoria para "Desenvolver um Modelo de Competências e um Quadro de Certificação para a Contratação Pública em Angola"

O Governo da República de Angola celebrou um Acordo de Financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para custear o "Projecto Crescer" e pretende aplicar parte do montante acordado desse empréstimo para pagamentos no âmbito do serviço de consultoria em voga.

Objectivo Geral

O objectivo geral desta missão é reforçar o quadro jurídico, institucional e de recursos humanos do sistema de contratação pública em Angola, aumentando, assim, a capacidade e o profissionalismo dos funcionários públicos angolanos, responsáveis pelos contratos públicos.

Principais Tarefas do Serviço de Consultoria

• Modelo de Competências: Desenvolver um modelo abrangente que defina os conhecimentos, as competências e as atitudes necessárias em todas as funções e níveis de aquisição
• Análise de Normas: Analisar as normas e práticas nacionais e internacionais em matéria de aquisições públicas
• Estrutura de Certificação: Propor uma estrutura de certificação robusta e multifacetada, com mecanismos de elegibilidade e avaliação definidos
• Competências Essenciais: Identificar as competências essenciais, funcionais e comportamentais necessárias aos profissionais
• Critérios de Avaliação: Definir a elegibilidade, os critérios e as modalidades de avaliação (exame, experiência, portfólio)
• Programas de Formação: Conceber programas de formação estruturados para desenvolver competências
• Disposições Institucionais: Recomendar disposições institucionais e de governação para a implementação
• Roteiro de Implementação: Fornecer um roteiro de implementação faseada para o modelo de competências

Critérios Mínimos para Consultores

• Pelo menos 10 anos de experiência comprovada em sistemas de recursos humanos do sector público
• Experiência comprovada na concepção de modelos de competências e quadros de certificação
• Experiência em pelo menos duas (2) tarefas semelhantes em projectos financiados por instituições de desenvolvimento multilaterais
• Experiência no desenvolvimento de políticas de contratação/aquisição pública, reforma institucional, sistemas de acreditação
• Sólidos conhecimentos da legislação angolana em matéria de contratação pública e experiência regional

Informações sobre a Candidatura

As manifestações de interesse devem ser estruturadas da seguinte forma:

• Breve perfil da empresa ou consórcio, detalhando os pontos fortes, áreas de especialização e estrutura organizacional
• Uma descrição de pelo menos dois trabalhos semelhantes, incluindo referências de clientes
• Quaisquer documentos ou informações adicionais que a empresa considere relevantes

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